A Gol Linhas Aéreas Inteligentes firmou um Termo de Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de investigações acerca de pagamentos feitos para três empresas entre 2012 e 2013, de acordo com fato relevante divulgado nesta […]
Continue reading »Tag: direito
‘Juiz sem independência não é juiz, é carimbador de despachos’, diz Cármen Lúcia
Enquanto o Senado Federal discute um projeto que modifica a lei de abuso de autoridade, a ser votado no dia 6 de dezembro, e a Câmara cogita punir juízes e procuradores por crime de responsabilidade, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Continue reading »Projeto de lei garante insalubridade calculada sobre o salário-base do trabalhador
O Congresso poderá resolver a indefinição gerada na Justiça em torno do critério para o pagamento do adicional de insalubridade. Desde julho deste ano, as empresas não sabem se devem pagar o adicional de até 40% sobre o salário mínimo, […]
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