A Receita Federal atualizou a lista de paraísos fiscais para incluir Irlanda, Curaçao e São Martinho entre os países que possuem tributação favorecida, onde a alíquota é inferior a 20%. Além disso, a alteração inclui a Áustria na lista de regime de tributação privilegiada. Nesse caso, a cobrança de impostos favorece quem abre holdings no país.
A alteração foi publicada ontem no Diário Oficial da União, por meio de uma instrução normativa. Uma vez que um país é incluído na lista de paraísos fiscais, todas as remessas enviadas para lá terão uma tributação de 25% diretamente na fonte ao sair do Brasil.Normalmente, essa alíquota é de 15% para as remessas enviadas a países que não possuem tributação favorecida.
A inclusão da Irlanda como paraíso fiscal preocupa sobretudo empresários da área de tecnologia da informação (TI). Isso porque o país europeu tem uma lei interna que permite abater gastos com pesquisa e desenvolvimento na área de TI dos impostos pagos. Por isso, várias empresas brasileiras têm recursos em bancos irlandeses.
— As empresas vão ter que repensar todo o planejamento tributário. O governo, com essa instrução normativa, deu um claro recado de que pretende arrochar as opções das empresas brasileiras no exterior — afirmou a advogada Vêronica Melo, do escritório Vinhas e Redenschi.
The only thing you should do is inform your doctor that you want to improve your relationship with the generika tadalafil 20mg partner in the bed. Herbal pills like Bluze capsules are free from side effects and they usually occur levitra tablets on account of overdose or individual sensitivity to drug.Common side effects:-1. You may end up feeling levitra canada drowsy after their use. The man also loses his confidence as well as the grip that it holds while the car is moving on the road. free generic viagra
Ela explica ainda que, uma vez que a empresa tenha recursos em um paraíso fiscal, fica impedida de consolidar lucros e prejuízos que possuí em vários países no exterior para pagar um imposto só. Hoje, se a empresa tem recursos em dois países, por exemplo, pode abater o prejuízo de uma no lucro de outra e, só depois, com o resultado consolidado, calcular o tributo. O dinheiro que está no paraíso fiscal, no entanto, não pode ser consolidado com outros locais.
A Irlanda está no centro de um embate com a União Europeia com relação a sua política fiscal para empresas. Autoridades do bloco econômico consideram que os baixos impostos que o país oferece constituem ajuda estatal ilegal. A Comissão Europeia chegou a exigir, em agosto, que a Apple devolvesse € 13 bilhões em impostos não pagos entre 2003 e 2014 à Irlanda. A companhia teria se beneficiado de vantagens fiscais no país, chegando a contar em 2014 com um tipo de imposto de 0,005%. A empresa, que teria e o governo irlandês vão recorrer da penalidade.
Fonte: Blog Saindo do Forno