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1. SEM AUTORIZAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para ir à posse de Donald Trump nos Estados Unidos. O magistrado seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que viu no pedido um “interesse privado” . Moraes destacou que Bolsonaro já defendeu a fuga de condenados pelo 8 de janeiro e poderia fazer o mesmo. O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro, no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro criticou o veto de Moraes e confirmou a ida de Michelle Bolsonaro à cerimônia. Antes da decisão, ele disse ao New York Times que estava animado com o convite: “Não vou nem tomar mais Viagra”.
2. REFORMA TRIBUTÁRIA
O presidente Lula sancionou, com vetos, o principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que vai unificar cinco impostos sobre consumo em um modelo de IVA dual. Os trechos vetados não alteram o escopo da regulamentação, que tratou de medidas como o cashback, o Imposto Seletivo e a isenção de produtos da cesta básica.
Calculadora do GLOBO mostra como serão tributados produtos dezenas de produtos, da mercearia aos eletrônicos. Acesse.
3. A CRISE DO PIX
O governo editou uma medida provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo bancário de transações via Pix. A MP também proíbe a taxação de transferências pela modalidade digital. A decisão foi tomada após uma onda de informações falsas sobre uma normativa da Receita Federal, revogada após repercussão negativa.
A Advocacia-Geral da União estuda apresentar ação civil pública contra parlamentares que disseminaram informações falsas para minar a confiança no Pix, informa Bela Megale. Entre os alvos, está o deputado Nikolas Ferreira.
4. FUSÃO DAS AÉREAS
A negociação para fusão da Azul e da Gol, anunciada ontem, pode criar uma gigante da aviação brasileira, dona de 60% do mercado doméstico. Combinadas, as aéreas reuniriam 380 aeronaves e 31 mil funcionários. O negócio ainda será analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) defendeu a operação: “Pior seria se as empresas quebrassem”.
As empresas afirmam que as opções de voo vão aumentar. Especialistas apontam possível concentração de mercado e impacto no preço de passagens.
5. CRIME EM SP
A Polícia Militar de São Paulo prendeu um cabo da PM apontado como um dos executores do empresário Vinícius Gritzbach, morto a tiros no Aeroporto de Guarulhos em novembro. O policial preso não era investigado pela Corregedoria da PM por envolvimento com o PCC. O órgão apura desde abril de 2024 a relação de agentes com a facção criminosa. Ao todo, 13 policiais foram presos hoje.
O governador Tarcísio de Freitas disse que desconfiava da atuação de policiais na morte do delator do PCC: “O nível de destreza do atirador apontava para um policial”.
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