O empresário Eike Batista é um dos alvos da investigação sobre lavagem de dinheiro que aponta uma organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A acusação afirma que houve ocultação no exterior de aproximadamente R$ 340 milhões.
Em um dos desdobramentos da operação “lava jato”, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão preventiva do Eike Batista, mas o empresário não foi encontrado em sua casa. Segundo o juiz, é forte a presunção de que o empresário participa ativamente da organização criminosa e que vem tentando obstruir as investigações.
Na decisão, o juiz esclarece que, assim como na decisão que determinou a prisão preventiva de Sérgio Cabral em novembro, “não há qualquer outra medida cautelar capaz de substituir, com eficácia, a medida que ora se requer, em especial por se tratar, ainda em tese, de organização criminosa de atuação complexa e da qual participariam, por longo período de tempo, muitas pessoas em diversas áreas de atuação”.
O ex-governador, inclusive, teve uma nova prisão preventiva decretada, a terceira contra ele. Assim como Cabral, outros dois investigados que já estão presos também tiveram novo pedido de prisão: Carlos Miranda e Wilson Carlos, ex-assessores do governador.
Também foi decretada a prisão preventiva dos advogados Thiago de Aragão, sócio no escritório de Adriana Ancelmo (mulher de Sérgio Cabral); e Flávio Godinho, vice-presidente de futebol do Flamengo e ex-executivo nas empresas de Eike Batista.
Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, inclusive contra a ex-mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e o irmão do ex-governador, Maurício Cabral. Segundo os investigadores eles são beneficiários dos recursos ilícitos, pois teriam recebido altas quantias ocultadas pela organização.
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Evasão de recursos
Segundo o Ministério Público Federal, a organização criminosa movimentou, entre agosto de 2014 e junho de 2015, R$ 39,7 milhões — cerca de R$ 4 milhões por mês.
Entre as transações investigadas está o pagamento de uma propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador por Eike Batista e Flávio Godinho, do grupo EBX, usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá. Segundo o MPF, esse valor foi solicitado por Sérgio Cabral a Eike Batista no ano de 2010, e para dar aparência de legalidade à operação foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro. A Arcadia recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai, em nome de terceiros mas à disposição de Sérgio Cabral.
Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação, porque numa busca e apreensão em endereço vinculado a Batista em 2015 foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos da conta Golden Rock para a empresa Arcádia. Na oportunidade, os três investigados teriam orientado os donos da Arcádia a mentirem, dizendo que o contrato de intermediação seria verdadeiro.
“De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública”, afirma os procuradores na petição inicial. O Ministério Público Federal afirma estar solicitando cooperação internacional para o bloqueio e posterior repatriação dos valores ainda ocultos em outros países. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.
Fonte: Conjur