MPF diz que Lula era o ‘comandante máximo’ do esquema da Lava Jato. Advogado diz que clientes não cometeram crimes imputados na denúncia.
Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva criticaram nesta quarta-feira (14) a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. “Crime de Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República, eleito democraticamente por duas vezes”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins. “Para sustentar o impossível, força-tarefa valeu-se de ilusionismo, promovendo improvável espetáculo judicial e midiático.” VEJA A ÍNTEGRA DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA DE LULA
O procurador Deltan Dallagnol afirmou que o Ministério Público reuniu provas que indicam que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”. Segundo o procurador, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas, pagas de forma dissimulada.
“Nossos clientes não cometeram quaisquer crimes que foram imputados na denúncia”, disse o advogado do ex-presidente (leia nota completa divulgada pelos advogados abaixo).
“Lula e Marisa não são proprietários do imóvel, que pertence à OAS. Se não são proprietários, não são beneficiários de reforma”, afirmou, em referência ao triplex em Guarujá. “Querem impor a qualquer custo condenação indevida a Lula e dona Marisa”, acrescentou.
O advogado disse considerar que “há flagrantemente falta de justa causa para que esta denúncia possa ser recebida pelo Poder Judiciário”, mas aponta que, “no entanto, temos histórico de prejulgamento em relação a essas imputações que vem de longa data, desde a deflagração da 24ª fase da Lava Jato. Já foram feitos vários prejulgamentos que inclusive estão narrados dentre outros locais em um comunicado que fizemos à ONU (Organização das Nações Unidas). Diante desse histórico, ainda tenho expectativa de que haja algum tipo de prevalência da razão e do direito, mas não podemos desconsiderar a existência desse histórico”, afirmou.
Ele citou motivações políticas por trás da denúncia. “Há real intenção de tirar o presidente Lula do cenário político eleitoral de 2018. Esse é um histórico também que está narrado no comunicado que nós fizemos à ONU e ali inclusive há um detalhamento de cronogramas que já teriam sido supostamente difundidos por agentes públicos.”
Sobre um possível pedido de prisão contra o ex-presidente, Martins disse que isso “seria mais um absurdo”. “Não conheço nenhum tipo de prisão até porque seria mais um grande absurdo, mais um ato que eu classificaria como irresponsável. Eu acredito que não existe nenhum tipo de pedido cautelar porque não tem nenhuma base jurídica para ser feito pedido cautelar nesse caso. Todos os documentos, todas as manifestações judiciais e do Ministério Pùblico mostram que esse imóvel não é do ex-presidente Lula ou de seus familiares. Quando você fulmina a base da acusação, você impede que haja qualquer tipo de medida cautelar. Por outro lado, não há presença de nenhum outro requisito. Não me surpreendo com nenhum tipo de conduta, mas evidentemente que por faltar base jurídica qualquer inicitaiva será duramente combatida”, afirmou.
‘Propinocracia’
“O Petrolão era parte de um quadro muito maior”, disse Dallagnol, afirmando tratar-se de uma “propinocracia”, que seria um governo regido por propinas. Segundo ele, um cartel de empreiteiras conseguia contratos com a Petrobras e pagava valores indevidos a operadores financeiros, funcionários da estatal e políticos. “No centro do núcleo político está o senhor Lula.”
“Mensalão e Lava Jato são duas faces de uma mesma moeda”. Segundo Dallagnol, os dois são esquemas de corrupção desenvolvidos por um mesmo governo para alcançar a governabilidade corrompida, perpetuar o poder do PT de forma criminosa e promover o enriquecimento ilícito. “Desta vez, Lula não pode dizer que não sabia de nada.”
Dallagnol afirmou que Mensalão e Lava Jato dependiam de duas máquinas para virar: uma máquina de governo, por causa das nomeações, e uma máquina de partido, que coletava e adminstrava a propina. “Lula era o elo comum e necessário para as duas máquinas que faziam o esquema rodar.”
Leia a íntegra da nota da defesa de Lula e de Marisa Letícia:
“Lula e D. Marisa Letícia repudiam denúncia da Lava Jato
Denúncia do MPF é truque de ilusionismo; coletiva é um espetáculo deplorável
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Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam publica e veementemente a denúncia ofertada na data de hoje (14/09/2016) pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em peça jurídica de inconsistência cristalina.
A denúncia em si perdeu-se em meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato. O MPF elegeu Lula como “maestro de uma organização criminosa”, mas “esqueceu” do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime.
A farsa lulocentrica criada ataca o Estado Democrático de Direito e a inteligência dos cidadãos brasileiros. Não foi apresentado um único ato praticado por Lula, muito menos uma prova. Desde o início da Operação Lava Jato houve uma devassa na vida do ex-Presidente. Nada encontraram. Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal. O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República.
O grosso do discurso de Dallagnol não tratou do objeto da real denúncia protocolada nesta data – focada fundamentalmente da suposta propriedade do imóvel 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP). Sua conduta política é incompatível com o cargo de Procurador da República e com a utilização de recursos públicos do Ministério Público Federal para divulgar suas teses.
Para sustentar o impossível – a propriedade do apto 164-A, Edifício Solaris, no Guarujá – a Força Tarefa da Lava Jato valeu-se de truque de ilusionismo, promovendo um reprovável espetáculo judicial-midiático. O fato real inquestionável é que Lula e D. Marisa não são proprietários do referido imóvel, que pertence à OAS.
Se não são proprietários, Lula e sua esposa não são também beneficiários de qualquer reforma ali feita. Não há artifício que possa mudar essa realidade. Na qualidade de seus advogados, afirmamos que nossos clientes não cometeram, portanto, crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º).
A denúncia não se sustenta, diante do exposto abaixo:
1- Violação às garantias da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência e, ainda, das regras de Comunicação Social do CNMP.
A coletiva de imprensa hoje realizada pelo MPF valeu-se de recursos públicos para aluguel de espaço e equipamentos exclusivamente para expor a imagem e a reputação de Lula e D. Marisa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos, violando o art. 15, da Recomendação n.º 39, de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a Política de Comunicação Social do Ministério Público.
2- Não há nada que possa justificar as acusações.
2.1 – Corrupção passiva –
O ex-Presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), no entanto:
2.2.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.
Fonte: G1