O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou nesta quinta-feira o desbloqueio de bens da Odebrecht que havia sido determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado.
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Juridicamente, atos de guerra são atos de império protegidos pela soberania de cada Estado. Por isso, um Estado só pode se submeter à jurisdição de outro em nome deles por iniciativa própria.
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Segundo um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Jr. afirmou nesta terça-feira que a punição à petista é adequada ao retirar da vida pública quem perdeu a confiança da sociedade.
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O Conselho Nacional de Justiça passou a permitir que órgãos públicos e outras instituições divulguem em suas páginas na internet o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).
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O Société Generale e o Point State têm fatias de 8,32% e 6,32% na tele, respectivamente, mas os porcentuais podem subir nos próximos dias, apurou o Broadcast; a Pharol é dona de 22,24% do capital social da Oi
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As empresas associadas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) elegeram, na manhã desta quinta-feira, 25, Leonardo Palhares presidente. Ele substitui o também advogado Ludovino Lopes, que ocupou o cargo por cinco anos.
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A gravidade do quadro de saúde de internado proíbe a seguradora de interromper a cobertura, mesmo se requisitos legais e contratuais não tiverem sido seguidos à risca.
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Presidiário estuda, gradua-se em direito, faz nota 10 no TCC econsegue vencer a barreira do exame de ordem.
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Eles foram detidos temporariamente por 30 dias (prorrogáveis por mais 30) com base na recente Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016)
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