Uma reportagem que apenas narre fatos de interesse do público e que trate de personalidades que ocupam posições de destaque na República não pode ser enquadrada como ofensa moral a pessoas ou instituições.
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Dúvida: O que significa dizer que o “negociado vale sobre o legislado”? Quais direitos que, pela legislação, já podem ser negociados e quais poderiam passar a ser negociados?
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O atacante Neymar entrou com uma ação contra a União pelo vazamento do processo no qual ele e seus pais são investigados por suposta sonegação de impostos no Brasil.
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O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional.
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A crescente “judicialização da política”, no Brasil e na Europa, tem mostrado que as instituições estão funcionando bem e de forma imparcial.
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A prefeitura de Lençóis Paulista (SP) foi condenada a indenizar, a título de danos morais, criança que sofreu queimaduras em creche do município.
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Enquanto estiver cumprindo pena, o condenado fica privado de seus direitos políticos. Por isso, ele não pode assumir cargo público.
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MPF diz que Lula era o ‘comandante máximo’ do esquema da Lava Jato. Advogado diz que clientes não cometeram crimes imputados na denúncia.
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O Tribunal Superior Eleitoral divulgou as informações relativas à prestação de contas parcial de partidos políticos e candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador nas eleições deste ano.
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A Receita Federal atualizou a lista de paraísos fiscais para incluir Irlanda, Curaçao e São Martinho entre os países que possuem tributação favorecida, onde a alíquota é inferior a 20%. Além disso, a alteração inclui a Áustria na lista de […]
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