O tema Constituição Dirigente já gerou inúmeras polêmicas.
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Lula e Palocci têm pedidos de suspeição contra Moro e Gebran Neto negados
As defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Antônio Palocci não tiveram sucesso nos pedidos de suspeição movidos respectivamente contra o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, e o desembargador João […]
Continue reading »Justiça determina usucapião especial coletiva em Paraisópolis
Diante da impossibilidade de identificar os terrenos ocupados por cada possuidor e por não ter sido apresentado nenhum fato capaz de impedir o usucapião, a juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, determinou usucapião […]
Continue reading »STJ definirá prazo recursal em caso de intimação por oficial de Justiça ou carta
O início da contagem do prazo recursal nos casos em que a intimação for feita por oficial de Justiça ou por carta de ordem, precatória ou rogatória, sob o Código de Processo Civil de 1973 será analisado como recurso repetitivo […]
Continue reading »Teori Zavascki suspende operação que prendeu policiais do Senado
Diante de uma possível usurpação de competência, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou a suspensão do inquérito policial que apura suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na operação “lava jato”.
Continue reading »Mais de 102 milhões de processos passaram pelo Judiciário em 2015
O total de processos que tramitaram no Judiciário no ano passado, excluindo aqueles que estavam no Supremo Tribunal Federal, chegou a 102 milhões, segundo o relatório Justiça em Números 2016, divulgado nesta segunda-feira (17/10) pelo Conselho Nacional de Justiça. A base de […]
Continue reading »Mesmo mandado de busca e apreensão pode ser usado duas vezes, decide STF
O mesmo mandado de busca e apreensão pode ser utilizado duas vezes no mesmo dia e para buscas feitas tanto na casa quanto no carro do acusado.
Continue reading »Com presunção de culpa STF pode antecipar 50 mil prisões por ano
O Supremo Tribunal Federal pode mandar para a cadeia milhares de pessoas na tarde desta quarta-feira (5/10).
Continue reading »Plano deve cobrir tratamento em instituição parceira de hospital credenciado
O credenciamento de um hospital sem restrições pelo plano de saúde garante a cobertura de todas as especialidades oferecidas pela instituição, mesmo as prestadas por parceira da entidade que não é não credenciada junto ao convênio.
Continue reading »Voluntário também pode ser condenado por improbidade, diz TJ-GO
Voluntários que atuam em programas de governo também podem ser condenados por improbidade administrativa, pois a Lei 8.429/92, que trata do tema, classifica como agente público qualquer pessoa que exerça função em órgãos da administração pública direta ou indireta.
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