Brasília, 07/04/2017 – A publicação da Medida Provisória que irá permitir intervenção do governo em todos os tipos de concessões – que já ganhou a denominação informal de “MP da Oi” – ainda não tem prazo definido. Mas o presidente […]
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Ministro nega pedido da Petrobras para vender campos de petróleo sem licitação
A Petrobras está proibida de prosseguir, sem licitação, com a cessão de dois campos de petróleo, na Bacia de Campos e na Bacia de Santos. A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, que manteve […]
Continue reading »Estes concursos públicos deverão ser os mais cobiçados em 2017
Se 2016 foi desmotivador para os concurseiros. A crise e a suspensão de concursos federais fizeram o número de oportunidades minguar na carreira pública.
Continue reading »Banco de bilionário interessado na Oi é fechado
O bilionário egípcio Naguib Sawiris, interessado em controlar a telefônica brasileira Oi, teve de fechar seu banco na Coreia do Norte em virtude das sanções impostas pelo Conselho das Nações Unidas e pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Continue reading »Gol vai pagar R$ 12 mi em acordo de leniência com MPF
A Gol Linhas Aéreas Inteligentes firmou um Termo de Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de investigações acerca de pagamentos feitos para três empresas entre 2012 e 2013, de acordo com fato relevante divulgado nesta […]
Continue reading »Requião publica relatório da lei de abuso de autoridade
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) publicou nesta segunda (5), com um dia de antecedência, a minuta do relatório sobre a lei de abuso de autoridade.
Continue reading »STJ suspende ações sobre prazo para pedir direito adquirido de benefício
Estão suspensas as tramitações dos processos que discutem se o prazo decadencial de dez anos é ou não aplicável em caso de reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal […]
Continue reading »Cunha tem pedido de habeas corpus negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu por unanimidade habeas corpus impetrado pela defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pedia que ele saísse da prisão.
Continue reading »‘Juiz sem independência não é juiz, é carimbador de despachos’, diz Cármen Lúcia
Enquanto o Senado Federal discute um projeto que modifica a lei de abuso de autoridade, a ser votado no dia 6 de dezembro, e a Câmara cogita punir juízes e procuradores por crime de responsabilidade, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
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