O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu o pedido de Pablo Marçal para que as suas redes sociais fossem reativadas.
As redes originais do empresário seguem portanto fora do ar. O desembargador Claudio Langroiva Pereira considerou que não havia risco de prejuízo irreversível ao ex-coach nem a ocorrência de censura.
“Devemos destacar que ações judiciais voltadas a garantir parâmetros democráticos de igualdade, integridade e equilíbrio do processo eleitoral não se constituem em exercício de censura, nem de afrontas a direito fundamental”, afirma o magistrado na decisão.
Pereira diz também que há legalidade na suspensão dos perfis de Marçal. Ela conseguiria “garantir além da integridade do pleito, os direitos fundamentais dos demais candidatos à igualdade, ao equilíbrio e à correção de todo o pleito, o que afasta este pressuposto cautelar.”
Os advogados Paulo Hamilton Siqueira Júnior, Thiago Tommasi Marinho e Larissa Gil, que representam o empresário, vão recorrer da decisão.
No último sábado (24), a Justiça suspendeu os perfis do empresário por entender que há indícios de que Marçal esteja cometendo abuso econômico ao promover os cortes de vídeos com recompensas financeiras.
AdChoices
ADVERTISING
A decisão, em caráter liminar, foi concedida em ação movida pelo PSB, partido da também candidata Tabata Amaral, que pede a condenação do influenciador por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Os cortes são trechos de entrevistas, sabatinas, participações em debates e outros vídeos que depois são postados em redes sociais. Eles são a chave da popularidade digital de Marçal. O influenciador promove competições de cortes de vídeos com direito a remuneração aos seguidores.
Segundo o juiz, monetizar cortes “equivale a disseminar continuamente uma imagem sem respeito ao equilíbrio que se preza na disputa eleitoral”. O magistrado afirmou que Marçal que a suspensão dos perfis é necessária para “coibir flagrante desequilíbrio na disputa eleitoral e estancar dano decorrente da perpetuação do ‘campeonato’”.
O magistrado ressaltou que a suspensão mira apenas contas que promoverem a monetização de cortes de vídeo. E que o candidato não estava impedido de criar novos perfis.
Após a suspensão, a defesa do influenciador afirmou que a decisão viola o direito à liberdade de expressão e que caracteriza verdadeira censura prévia, adicionando ter sido determinada “sem a observância do contraditório, ampla defesa e devida instrução probatória”.
Marçal afirmou, no domingo (25), que nunca remunerou os seguidores para fazer cortes de suas falas e que eles ganham dinheiro usando sua imagem, com pagamento feito pelas próprias plataformas, como Tiktok e YouTube.
A ação apresentada pelo PSB reunia trechos de entrevistas dadas por Marçal em que ele mesmo fala sobre o sistema de competição de cortes. Também são listados, entre outros, elementos apontados em reportagens veiculadas pela imprensa, prints de grupo no Discord com o regulamento das competições e exemplos de postagens de diferentes contas identificadas como sendo de cortes dos vídeos de Marçal.
A estrutura era organizada por meio de um canal no Discord (que funciona de um modo semelhante a um grande grupo de WhatsApp, com vários canais de conversa paralelos). Ao ingressar nele, os interessados tinham acesso a instruções de como participar das competições.
Em linhas gerais, eles deveriam selecionar pequenos trechos de conteúdos publicados por Marçal (os chamados cortes), que deveriam então ser divulgados em seus próprios perfis.
A ação traz o regulamento de uma dessas competições, no qual se afirmava que era preciso incluir a hashtag “#prefeitomarcal” nos posts. Além disso, para concorrer, seria preciso seguir os perfis de Marçal e manter uma frequência mínima de publicação. Entre os critérios de premiação estariam a quantidade de visualizações e o total de conteúdos postados.
Na decisão liminar, o juiz frisa ainda que não há transparência sobre a origem dos valores destinados aos vitoriosos do campeonato.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH