O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afirma considerar uma vitória de sua gestão a apresentação “à sociedade brasileira” de um alentado relatório que identifica supostas irregularidades na gestão de recursos da Operação Lava Jato.
“O Brasil inteiro agora conhece os casos, que serão investigados na esfera do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, diz ele.
Na terça (16), em sessão deliberativa do CNJ, Salomão apresentou seu voto defendendo a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Gabriela Hardt, que comandou a 13ª Vara Federal de Curitiba, e mais três juízes. Sergio Moro também é citado, mas será julgado em outra oportunidade.
A base do voto do corregedor foram as supostas irregularidades apontadas em uma correição feita na 13ª Vara e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por onde também tramitaram os processos da Lava Jato.
Salomão já havia afastado os quatro liminarmente no dia anterior, afirmando em seu voto que Hardt, em seus atos, “aparentemente” descambou para a ilegalidade. Ele citou ainda os crimes de desvio, prevaricação e corrupção passiva.
A decisão precisava ser confirmada pelo plenário do CNJ. O resultado da votação foi apertado.
Por 8 votos a 7, inclusive do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que comanda o CNJ, o afastamento de Hardt e do atual titular da 13ª Vara Federal, Danilo Pereira Junior, foi revogado.
Já o afastamento dos juízes federais Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do TRF-4, foi mantido, por 9 votos a 6.
A maioria dos integrantes do CNJ também explicitou que aprovará a abertura do PAD, que pode resultar em punições como a aposentadoria compulsória dos magistrados.
Os conselheiros que defendem uma investigação rigorosa sobre os métodos da Lava Jato celebraram o resultado.
Eles afirmam que a decisão de Salomão de afastar Hardt e os demais magistrados de seus cargos um dia antes da sessão do CNJ forçou Barroso a levar o caso para análise nesta semana.
O presidente do STF já havia incluído o caso na pauta. Não era seguro, no entanto, que haveria tempo para a sua análise.
Se a votação fosse adiada, dois conselheiros do CNJ ligados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto e Silva— não poderiam participar da votação, pois seus mandatos terminam nesta semana. E eles eram considerados votos certos contra Hardt e os outros juízes.
Com o afastamento liminar de Gabriela Hardt e dos demais magistrados de seus cargos, o debate no CNJ se transformou em uma urgência —e o caso foi à votação na própria terça (16).
Em seu voto, Salomão defendeu que Hardt seja investigada por direcionar R$ 2,5 bilhões obtidos nos acordos com delatores para “interesses privados”.
Ela homologou um acordo com a Petrobras que previa a criação de uma fundação privada para administrar os recursos, que não mais seriam fiscalizados pelo poder público.
Os recursos, diz ele, deveriam ter sido destinados para a União.
Na decisão em que afastou a magistrada, Salomão afirmou que Gabriela, “aparentemente descambando para a ilegalidade”, faltou ao dever funcional de prudência e separação de poderes, violando o Código de Ética da magistratura ao discutir previamente com procuradores da extinta força-tarefa decisões que tomaria no âmbito da Operação Lava Jato.
O corregedor afirma ainda que a atuação dela para a criação de uma fundação com recursos de multas pagas por condenados da Lava Jato foi “eivada” de irregularidades.
Em sua decisão, Salomão afirma que os atos atribuídos à juíza, “além de recair, em tese, como tipos penais —peculato-desvio, com possíveis desdobramentos criminais interdependentes, prevaricação ou corrupção passiva—, também se amoldam a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações de deveres funcionais da magistrada”.
“Constatou-se —com enorme frustração— que, em dado momento, tal como apurado no curso dos trabalhos, a ideia de combate à corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados, ao que tudo indica com a chancela e participação dos ora reclamados [Gabriela Hardt e Moro]”, seguiu o corregedor na decisão.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH