Motoristas que usam BR-040 temem apagão no atendimento a acidentados em eventual gestão do DNIT

Órgãos não apresentaram plano de ação para o SAMU absorver atendimentos na via

Cresce a apreensão entre os motoristas que trafegam pela rodovia BR-040. A possibilidade de o poder público assumir a gestão da via a partir de março desperta dúvidas com relação ao atendimento médico aos acidentados na via. Caso haja a interrupção na concessão da rodovia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a gestão da via e o atendimento ficaria a cargo do SAMU.

No entanto, tudo indica que o poder público ainda não elaborou um plano de ação para absorver o atendimento a acidentados, que há 25 anos é realizado pela Concer. Somente no ano passado, foram realizados 1.130 atendimentos médicos diretamente na rodovia. A princípio, esses casos seriam absorvidos pelo SAMU de cada localidade.

No entanto, vários órgãos procurados pelo Blog Notas e Notas não apresentaram informações de como absorverão essa demanda. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro informou que é responsável somente pelo atendimento do SAMU da cidade do Rio de Janeiro, ficando o restante do atendimento no estado a cargo do Corpo de Bombeiros.

Já o Corpo de Bombeiros informou que a instituição segue com a missão de atendimento em vias públicas, seja em ambulâncias, viaturas de salvamento e combate a incêndios e até mesmo em aeronaves, quando assim for o caso.

No entanto, em alguns municípios, como Duque de Caxias, por exemplo, o Corpo de Bombeiros informou que o atendimento do SAMU está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Questionada a respeito da absorção do atendimento na BR-040, a Secretaria Municipal de Saúde de Caxias, até o momento, não se pronunciou.

Moradores de pequenas cidades temem perder atendimento eletivo

Moradores das cidades atravessadas pela BR-040 também estão apreensivos com a possibilidade de interrupção no trabalho da Concer. Isto porque o atendimento da concessionaria funciona em tempo integral nos 365 dias do ano, com uma equipe de 91 profissionais, entre médicos, técnicos de enfermagem e socorristas.

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Contudo, para além do trabalho na rodovia, as unidades da Concer prestam assistência médica à população das cidades no entorno, em apoio à rede pública de saúde. Ao longo de 2020, foram realizados 1.021 atendimentos de saúde complementar. Em distritos com menor estrutura, a base da companhia é a opção de atendimento médico mais próxima e bem equipada para responder à demanda da população local, inclusive no atendimento inicial relativo à Covid-19.

A perda desse trabalho, realizado pela concessionária há anos, preocupa a população local, especialmente das classes mais vulneráveis. Entre 2012 e 2020, dos 24.810 atendimentos médicos efetuados, mais da metade − 12.752 − foram referentes a casos

de saúde pública de baixa, média e alta complexidades, com serviços gratuitos à moradores; enquanto os outros 12.058 registros se deveram a ocorrências de tráfego na BR-040. Na ausência da concessão, todos esses atendimentos passariam para rede SUS dos respectivos municípios do entorno.

Nessa categoria de atendimento eletivo estão ocorrências das mais diversas, como partos, lesões por queda, quadros de hipertensão, ferimentos por acidentes domésticos, crises convulsivas, complicações causadas por diabetes, acidentes vasculares e intoxicação. E, justamente em cidades de porte mais modesto, como Simão Pereira, Comendador Levy Gasparian e Areal, por exemplo, a proporção de atendimentos eletivos é ainda mais significativa, atingindo 64% para casos de saúde pública contra 36% para ocorrências de tráfego na rodovia BR-040.

Questionados sobre uma eventual sobrecarga na rede SUS por conta da suspensão desse atendimento eletivo, os órgãos consultados pelo Blog Notas e Notas não deram o retorno.

Entenda a luta judicial

Com futuro indefinido, o contrato de concessão da BR-040 tem prazo original previsto para acabar no final de fevereiro. Embora o Ministério da Infraestrutura tenha sinalizado, ainda em julho do ano passado, a possibilidade de prorrogar concessões no estado do Rio de Janeiro, a gestão da rodovia, a partir de março, ainda é uma incógnita. Isso porque a Concer alega desequilíbrio econômico-financeiro, o que poderia ser resolvido com a prorrogação do contrato. O impasse está na justiça.

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